Fiscalização Ambiental e Sociopatrimonial

Fiscalização Ambiental e Sociopatrimonial

Em 29 de maio de 2001 a ANEEL, através do ofício (202/2001), determinou às diversas concessionárias a execução de um plano de gestão sociopatrimonial dos reservatórios de suas usinas hidrelétricas, com a preocupação central de implementar um efetivo domínio sobre o grande patrimônio imobiliário vinculado às concessões.

Uma das principais solicitações da ANEEL foi coibir os usos inadequados e ocupações clandestinas nas áreas de propriedade das concessionárias, ou de servidão, dos reservatórios.

Atendendo a essa solicitação, a UHE Itá elaborou e implementou o Plano de Gestão Ambiental e Sociopatrimonial (PGASP), onde estabeleceu-se rotinas para fiscalizar o entorno do reservatório.

O Plano Diretor, aprovado pelo IBAMA, é o instrumento que contempla o zoneamento ambiental para as margens do reservatório.

Neste documento estão descritos todos os usos permissíveis e não permissíveis para os usos múltiplos do reservatório.

Com base nestes dois documentos, o agente fiscalizador realiza inspeções a campo, via terrestre e fluvial, para verificar irregularidades ambientais e sociopatrimoniais nas áreas de concessão do empreendimento.

Se constatada a ocorrência de infração ambiental, o agente deverá tipificá-la quanto ao seu agravo patrimonial e/ou ambiental, averiguar a extensão da área onde incide a irregularidade e fazer o devido registro.

As ocorrências são encaminhadas para os órgãos de fiscalização ambiental de Santa Catarina e/ou Rio Grande do Sul e para a assessoria jurídica da operadora da Usina.

O mapa acima mostra a divisão da área do reservatório por setores de fiscalização.