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Municípios comemoram aumento do percentual de repasses da Compensação Financeira


Acréscimo de 20% vem em boa hora e vai colaborar para amenizar a baixa da produção nas hidrelétricas em 2018.
As prefeituras dos 11 municípios lindeiros da Usina Hidrelétrica Itá começaram a receber em julho de 2018 a Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) com novos percentuais. O percentual de repasse passou de 45% para 65%. O aumento aconteceu graças a aprovação da Lei 13.661, de 8 de maio de 2018. Em contrapartida, o repasse aos estados foi reduzido de 45% para 25%, deixando assim o maior percentual da compensação nos municípios atingidos.
Marcelino Ramos (RS) é um dos municípios que recebem mensalmente a Compensação Financeira da UHE Itá. Para o prefeito, Juliano Zuanazzi, a notícia do aumento do percentual às prefeituras foi recebido de forma positiva. “É justo o percentual maior ficar com os municípios, afinal o que os Estados perderam com a formação do lago? Se houve perdas, foram pontuais e que, através de relocações ou reconstrução, voltaram a oportunizar a prestação dos serviços, como, por exemplo, nos casos específicos de escolas e estradas estaduais”, aponta Zuanazzi.
Na avaliação do prefeito, nos municípios, muita coisa mudou. “A maioria para melhor, principalmente pelas oportunidades que foram surgindo com um reservatório margeando o território municipal e os recursos que passaram a contribuir no caixa do município. Com recursos se faz uma saúde melhor, uma educação melhor e se oportuniza melhor infraestrutura para os usuários. Portanto, um repasse contínuo e mais robusto permite que os investimentos ocorram com mais facilidade”, destaca. 

Repasses
A Compensação Financeira pela utilização dos Recursos Hídricos para Fins de Geração de Energia Elétrica (CFURH) foi instituída pela Constituição Federal de 1988 e se trata de um percentual que as concessionárias de geração hidrelétrica recolhem pela utilização de recursos hídricos. A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) gerencia a arrecadação e a distribuição dos recursos. As concessionárias recolhem 7% do valor da energia produzida a título de Compensação Financeira. 

Cenário
Esta conquista trouxe aos municípios uma grande expectativa de incremento dos repasses, mas, ao mesmo tempo, se deparou com a baixa de receita na área hídrica. Menos chuvas, acarreta em menos geração de energia hidrelétrica e, consequentemente, menor repasse da CFURH. O gerente do Consórcio Itá, Reginaldo de Oliveira, explica o período de baixa geração. “A produção de energia por uma Usina Hidrelétrica não é constante, ela depende de muitos fatores, como: disponibilidade hídrica (volume dos reservatórios), programas de manutenção das unidades geradoras, consumo de energia elétrica pelo mercado consumidor e otimização energética e elétrica do sistema interligado. A produção energética da UHE Itá não é definida pela concessionária da Usina, e sim pelo Operador Nacional do Sistema – ONS, que coordena todo o Sistema Interligado Nacional -SIN.
Mas, o cenário já indica melhoras na geração. Em setembro deste ano, após 10 meses de números abaixo da média, a produção elétrica na UHE Itá pulou de 488,76 GWh, em agosto, para 772,20 GWh. Em outubro o valor fechou ainda com maior alta com uma produção de 842,97 GWh. “A UHE Itá apresentou neste ano um período de baixa produção, advindo desde 2017 até agosto deste ano. Isso explica os valores aportados pela Usina pela Compensação Financeira nesse período. Agora, a expectativa já é de melhoras”, explica Oliveira.

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