Usina Hidrelétrica Itá

Compensação Financeira – CFURH


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➡️ O que é a CFURH?

A CFURH - Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos, é um valor financeiro pago aos Municípios, Estados e União pelo uso das águas para a geração de energia hidrelétrica.

A Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos (CFURH) para geração de energia elétrica foi instituída pela Lei Federal nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989 e, definida pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998 e pela Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990. 

O cálculo do valor devido por cada concessionária compete à Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração (SCG) da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). O total a ser pago é calculado segundo a fórmula padrão:

 CMPFRH = 7% X (Energia gerada no mês) X (Tarifa Atualizada de Referência - TAR).

 A TAR é definida anualmente por meio de Resolução Homologatória da ANEEL.

 Por sua vez, o rateio da quantia destinada a cada município obedece a proporção de área inundada pelo reservatório da usina hidrelétrica, o que também é avaliado e chancelado pela ANEEL, em ato próprio, a partir das informações fornecidas pela concessionária.

 Lembramos também que é de responsabilidade da ANEEL o gerenciamento do recolhimento e da distribuição da Compensação Financeira aos beneficiários.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) gerencia a arrecadação e a distribuição dos recursos entre os beneficiários: estados, municípios e órgãos da administração direta da União. Do total geral arrecadado, 88,89% (equivalente a 6,00% do valor da energia gerada) são destinados aos beneficiários acima, sendo distribuído da seguinte forma: 40% dos recursos são destinados aos municípios diretamente atingidos pelos reservatórios das usinas hidrelétricas, os estados têm direito a outros 40%, enquanto os órgãos MMA, MME e FNDCT tem 8,89%. Os outros 11,11% (equivalente a 0,75% do valor da energia gerada) são destinados ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) para aplicação na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. 


Do inicio de operação no ano de 2000 até dezembro do ano de 2023 já foram pagos pelo Consórcio Itá/ITASA o total de R$ xxxxx a titulo de compensação financeira.

No ano de 2024 os pagamentos mensais seguem na tabela abaixo:


Caso deseje mais informações pode entrar no site da ANEEL: www.


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INFORMAÇÕES

OPERACIONAIS

Vertedouro
Fechado

Leitura

13/12 - 14hrs

Vazão Vertida*

0,00 m³/s

Nível**

369,25m

Volume Útil

86,71%

Geração de
Energia

0,00 mW

Afluente

1.425,00 m³/s

Defluente

257,00 m³/s


*Vazão Vertida Máxima:
49.940 m³/s


**Níveis operacionais:
Mínimo 364,00
Máximo 370,00


Capacidade total instalada de geração:
1.450 MW

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