A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”) tem como objetivo fornecer orientações sobre como gerenciar as diversas atividades e operações de tratamento de dados pessoais existentes no Consórcio Itá e Itá Energetica S/A. Este documento faz parte do programa de compliance da empresa à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – “LGPD”) e outras leis setoriais sobre o tema.

1. INTRODUÇÃO

A Itá Energetica S/A, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 01.355.994/0001-21 e Consórcio Itá inscrito no CNPJ sob o nº 01.246.598/0001-66, aqui denominadas apenas como “ITASA e Consórcio Itá” são uma empresa de atuação na área de geração de energia elétrica, através da Usina Hidrelétrica Itá, atuando com foco na sustentabilidade e segurança dos colaboradores e das comunidades, além de contribuir para o desenvolvimento regional e do Brasil.

A ITASA e Consórcio Itá, em respeito aos nossos usuários, assume o comprometimento em zelar pela proteção e tratamento adequado dos dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e demais leis pertinentes, trazendo como princípios a transparência e construção de relações sólidas baseada na confiança e no benefício mútuo.

Esta política de privacidade contém informações sobre como tratamos os dados pessoais dos titulares (pessoas naturais), doravante denominados “Você”, a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto ou poderão ser objeto de tratamento pela ITASA e Consórcio Itá, e explica como seus Dados Pessoais são coletados, utilizados e divulgados pela ITASA e Consórcio Itá, em destaque nesta política, e como “Você” pode exercer seus direitos, sempre com amparo na legislação em vigência.

2. GLOSSÁRIO

Para o melhor entendimento de nossa política de privacidade e proteção de dados, abaixo destacamos os principais termos e conceitos utilizados neste documento.

Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico; 

Conformidade: Adequação dos processos com relação às leis e normas específicas de segurança e boas práticas estabelecidas

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

Criptografia: Mecanismo de segurança e privacidade que torna a informação ininteligível para quem não possui a “chave” de acesso, visando a proteção de dados e informações sigilosas;

Dados biométricos: Características biológicas em mecanismos de identificação, dados que permitem a identificação individual, única e exclusiva de um indivíduo (pessoa natural)

Dados pessoais: são informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável; é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrônica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular;

Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

Identificação: Ato ou processo de confirmar a identidade de um indivíduo por meio de apresentação de documento comprobatório;

ISO 27001: Padrão internacional de boas práticas em segurança da informação;

LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018;

Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador;

Software: Conjunto de componentes lógicos de um computador ou sistema de processamento de dados; programa, rotina ou conjunto de instruções que controlam o funcionamento de um computador; suporte lógico.

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

3. QUEM CONTROLA MEUS DADOS?

O controlador é aquele que determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais, pois é também quem se beneficia com o tratamento dos dados pessoais, e o Operador é aquele que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.

Ao realizar o tratamento de dados pessoais em nome de nossos visitantes e participantes de eventos, por meio de visitas em nossas instalações, bem como em eventos que participamos e promovemos, a ITASA e Consórcio Itá serão considerados Operadores dos dados pessoais, ou seja, realiza o tratamento de seus dados pessoais predominantemente sob a diretriz de um Controlador.

2. OPERAÇÕES INTERNAS QUE PODEM REALIZAR O TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS?

Quando a ITASA e Consórcio Itá tratar dados pessoais referentes a operações internas, será considerada controladora, nos termos da LGPD e o tratamento de dados pessoais observará todas as diretrizes estabelecidas nesta política, e demais normas ou procedimentos internos adotados pela ITASA e Consórcio Itá. 

Podemos indicar como tratamento de dados pessoais, as operações internas na qualidade de Controladora, conforme abaixo destacadas:

a. Dados pessoais de colaboradores e dos dependentes dos colaboradores: utilização dos dados para cumprimento das obrigações relacionados ao contrato de trabalho;

b. Dados pessoais de ex-colaboradores: uso de dados para cumprimento de obrigações legais, regulatórias e exercício regular de direitos;

c. Dados pessoais de Visitantes e participação em eventos: quando alguém visita nossas instalações para conhecer, ou em participações em eventos;

d. Dados pessoais de Clientes, de prestadores de serviços terceirizados, de parceiros, de fornecedores, de parceiros de revenda: para execução de contratos;

e. Dados pessoais para recrutamento e seleção de candidatos: dados de avaliação e de contato;

f. Dados pessoais para prospecção de fornecedores: dados de contato;

 4. USO JUSTO DOS DADOS PESSOAIS

A ITASA e Consórcio Itá não coleta e realiza o tratamento de dados pessoais sem que exista uma necessidade, finalidade específica, embasamento legal e compatível.

Na qualidade de operadora de dados respeitará   as diretrizes especificadas pelo Controlador.

Os dados pessoais processados serão tratados apenas por aquelas pessoas que tenham o nível de privilégio e necessidade de acesso, garantindo assim que seus dados não serão visualizados por colaboradores ou prestadores de serviços da ITASA e Consórcio Itá estranhos ao propósito a que se destinam.

5. COMO COLETAMOS SEUS DADOS PESSOAIS COMO SÃO USADOS

1.  NA QUALIDADE DE OPERADORA DE SEUS DADOS:

A captação dos dados pessoais é através da disponibilização direta do Controlador ou por meio de sistemas e serviços contratados da ITASA e Consórcio Itá e implementados pelo Controlador.

Visando cumprir a finalidade de cada serviço oferecido, na qualidade de operadora, podemos utilizar os seguintes dados pessoais: Seu nome completo CPF, documento com foto que possa te identificar, gênero, data de nascimento, e-mail, número de telefone, placa de veículo, CNH, dados biométricos digitais ou faciais e imagens, captadas por sistemas de monitoramento, dependendo da forma de interação que você tenha com o Controlador de seus dados pessoais.

2. NA QUALIDADE DE CONTROLADORA DE SEUS DADOS:

A ITASA e Consórcio Itá quando tratar seus dados pessoais, como Controladora, coletará através das seguintes fontes:  ao usar nosso site, através de relações contratuais de negócios, parcerias, relação de trabalho e prestação de serviços, ao se inscrever para receber newsletter, ao entrar em contato conosco pelos nossos canais de atendimento.

Neste caso, podemos tratar os seguintes dados: Nome Completo, endereço de e-mail, RG, CPF, endereço residencial, telefone, dados de saúde, dados biométricos digitais ou faciais, geolocalização, data de nascimento, sexo, CTPS, data de nascimento, dados de navegação (cookies), matrícula, CNH, dados bancários, gênero, imagens, placa do veículo, Número de Registro em órgão de classe, apelido, gravação de voz, dados dos dependentes.

6. BASE LEGAL

Sem prejuízo do Controlador possuir sua própria análise e fundamentação legal para tratamento de Seus dados pessoais, destacamos:

Para cumprir obrigações contratuais ou tomar medidas vinculadas a um contrato. isso inclui:

a.  Verificar a identidade do usuário;

b. Verificar localidade de residência;

c. Enviar comunicações necessárias ao usuário, pertinentes ao contrato; 

d. Prestar suporte conforme exigido na licença de operação.

2. Atender aos interesses legítimos e apoio a nossas atividades ou do controlador, bem como garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular. isso inclui o tratamento de dados pessoais e de dados pessoais sensíveis de titulares, nas seguintes condições: 

a. Detectar, prevenir ou, de outra forma, resolver fraudes, problemas técnicos ou de segurança, bem como para proteger-se contra danos aos direitos, à propriedade ou à segurança do Controlador; e

3. Para cumprir obrigações legais para atender a legislação entre elas: tributária, trabalhista, previdenciária, civil, consumerista, entre outras quando a lei determinar.

4. Quando necessário obteremos o seu consentimento. Isso inclui o tratamento de dados pessoais, nas seguintes condições:

a. Desenvolvimento e homologação de produtos o qual são necessários dados para testes;

b. Sorteios; e

c. Uso para fins de comunicações internas da empresa (celebrações, encontros e campanhas com datas comemorativas).

7. QUAL A DURAÇÃO DO TRATAMETNO DESTES DADOS?

Os dados são mantidos apenas enquanto forem necessários para cumprir a finalidade para qual foram coletados, e quando a ITASA e Consórcio Itá for operadora será de acordo com as diretrizes apresentadas pelo Controlador.

Existem ainda casos em que podemos manter estes dados pelo prazo necessário para cumprimento de obrigações legais, sendo que nestes casos, eles não estarão em uso, mas sim armazenados de forma segura para eventual necessidade de cumprimento de uma obrigação legal.

8. DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A ITASA e Consórcio Itá não venderá, alugará ou compartilhará seus dados pessoais, com exceção de compartilhamento com os contratantes dos serviços da ITASA e Consórcio Itá que figurarem como Controladores de seus dados pessoais, ou para o cumprimento de contratos com seus colaboradores, prestadores de serviços e parceiros.

9. DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO LEGAL

Existem algumas circunstâncias em que somos obrigados legalmente a compartilhar informações, como por exemplo, para o cumprimento de ordens e/ou obrigações legais ou cooperação com a autoridade nacional de proteção de dados.

Em qualquer uma das hipóteses acima iremos nos certificar de que existe base legal para compartilhar as informações.

10. SEUS DIREITOS EM RELAÇÃO AOS SEUS DADOS PESSOAIS

Como titular de dados pessoais, o usuário possui os seguintes direitos:

I - Confirmação da existência de tratamento;

II - Acesso aos dados;

III - Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

IV - Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;

V - Portabilidade dos dados, mediante requisição expressa;

VI - Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD;;

VII - Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

VIII - Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e

IX - Revogação do consentimento,

Em algumas situações a ITASA e Consórcio Itá não possui acesso ao banco de dados do Controlador para fins de pesquisas de Seus dados pessoais, ou seja, o Controlador é o único responsável para realizar todo e qualquer atendimento de Suas solicitações.

Quando a ITASA e Consórcio Itá for a operadora dos dados, as solicitações acimas descritas e direcionadas ao Controlador são de exclusiva responsabilidade deste, decorrentes de suas exclusivas análises de legalidade e legitimidade para tratamento de Seus dados pessoais, bem como quanto a possibilidade de atendimento da solicitação apresentada.

Lembramos apenas que a retirada do consentimento não afeta a legalidade do tratamento baseado no consentimento antes da respectiva retirada.

11. DA TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

A ITASA e Consórcio Itá poderá realizar transferências internacionais de dados para outros países, necessárias para o desenvolvimento de nossas atividades. Estabelecemos padrão de proteção de dados e segurança da informação compatível com esta Política de Privacidade, a fim de que os dados sejam sempre protegidos nestes termos.

12. DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA NO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

A ITASA e Consórcio Itá empenha esforços em manter seus dados pessoais protegidos e toma todas precauções e salvaguardas adequadas para fazê-lo, considerando:

Segurança do sistema. A ITASA e Consórcio Itá empenha os melhores esforços para proteção da informação, principalmente seus Dados Pessoais, aplicando procedimentos rigorosos e recursos de segurança necessários disponíveis à época, visando a impedir a violação de seus dados pessoais.

Segurança do Banco de Dados. Os sistemas dispõem de processos de segurança lógicos, técnicos e administrativos compatíveis com a sensibilidade das informações coletadas, contudo, a segurança física é de responsabilidade exclusiva Controlador.

Criptografia. A ITASA e Consórcio Itá utiliza criptografia para transitar dados também com medidas de segurança para evitar acesso não autorizado aos servidores e serviços.

Boas práticas. A ITASA e Consórcio Itá preza em atender aos requisitos de segurança e transparência, aos padrões de boas práticas e de governança e aos princípios gerais estabelecidos na Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”).

Vulnerabilidades. Embora a ITASA e Consórcio Itá utilize medidas de segurança para proteger seus Dados Pessoais contra divulgação não autorizada, mau uso ou alteração, não há garantias de que as informações não poderão ser acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas por violação de qualquer uma das proteções físicas, técnicas ou administrativas, sendo que nessa situação a ITASA e Consórcio Itá promoverá as medidas necessárias para mitigação dos danos.

13. RELACIONAMENTO COM TERCEIROS

A ITASA e Consórcio Itá exigem que todo contrato com prestadores de serviço deve estar munido de cláusulas de privacidade de dados, exigindo do terceiro a implementação de medidas de segurança apropriados para garantir confidencialidade, disponibilidade e integridade dos dados conforme ISO 27001. O prestador poderá somente tratar os Seus dados pessoais quando formalmente autorizado pela ITASA e Consórcio Itá, sabendo que estarão sujeitos a todas as obrigações impostas por lei.

14. COOKIES

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados pelo navegador quando você usa sites. Você pode controlar como os sites utilizam os cookies definindo as configurações de privacidade de seu navegador (consulte a função de ajuda do navegador para saber mais sobre o controle de cookies). 

Quando você visita nosso site ou acesso um sistema através do seu navegador, é inserido um ‘cookie’ no seu navegador por meio do software Google Analytics, onde são coletadas, anonimamente, informações, como endereço IP e localização geográfica.

Para mais informações sobre o Google Analytics, consulte os Termos de Serviço do GoogleAnalytics (https://marketingplatform.google.com/about/analytics/terms/br/), os princípios de segurança e privacidade do Google Analytics (https://support.google.com/analytics/answer/6004245?hl=pt) e a Política de Privacidade do Google (https://policies.google.com/privacy?hl=pt-BR).

15. CONTATO

Qualquer dúvida sobre a política, o usuário deverá entrar em contato com o Encarregado da ITASA e Consórcio Itá por meio do endereço eletrônico: bastos.rene@consórcioita.com.br e no site www.consorcioita.com.br.

Qualquer um que notar desvios às diretrizes aqui expostas, pode relatar também no canal citado acima, que serão recebidos pelo Encarregado para que as medidas necessárias sejam tomadas prontamente.

16. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta Política é revisada com periodicidade anual ou poderá ser atualizada conforme alterações legislativas ou procedimentais da organização com relação ao tratamento de dados pessoais. 

Recomendamos que reveja periodicamente para obter as informações atualizadas acerca de nossas práticas de privacidade e proteção de dados.

17. Responsabilidade

A A ITASA e Consórcio Itá preveem a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados.

Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.

Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.

Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pela A ITASA e Consórcio Itá, comprometemo-nos a segui-las. 

10.1 Isenção de responsabilidade

Conforme mencionado no Tópico 6, embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, a A ITASA e Consórcio Itá não se responsabiliza por:

I – Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento.

Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário.

II – Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da A ITASA e Consórcio Itá.

Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.

III – Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/cliente nos registros necessários para a utilização dos serviços da A ITASA e Consórcio Itá; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do usuário/cliente.

11. Encarregado de Proteção de Dados

A A ITASA e Consórcio Itá disponibilizam os seguintes meios para que você possa entrar em contato conosco para exercer seus direitos de titular: 

bastos.rene@consórcioita.com.br - 49 99182-6122 

Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, você pode entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, através dos seguintes canais:

Rene Vilhena Bastos - CPF 013.517.546-10 - bastos.rene@consórcioita.com.br